Termos e Condições Gerais de Utilização
1. Disposições Preliminares
Os presentes termos e condições gerais de utilização (os “Termos e Condições”) regulam a utilização do site www.caonosso.pt (o “Site“) e o uso legal permitido para este Site e todo o seu conteúdo, propriedade da CÃO NOSSO, LDA., sociedade por quotas com sede na Rua Custódio Vieira, n.º 1 A, 3.º B, 1250-086 Lisboa, com o número de identificação de pessoa colectiva 514 071 087 (a “Sociedade”).
O Site e respectivo conteúdo foram criados e reger-se-ão nos termos da lei portuguesa.
Caso o utilizador (o “Utilizador“) não aceite, no todo ou em parte, os termos e condições abaixo estabelecidos, deverá interromper de imediato a navegação no Site.
O mero uso do Site, assim como a solicitação de qualquer informação ou pedido através do mesmo, supõe a aceitação integral das presentes condições.
2. Condições Gerais de Uso do Site
O Utilizador compromete-se a fazer um uso diligente, correcto e lícito do Site, bem como a abster-se de suprimir, iludir ou manipular o copyright e os demais dados identificativos dos direitos de titulares incorporados aos conteúdos do Site, assim como os dispositivos técnicos de protecção, ou quaisquer mecanismos de informação que podem conter estes conteúdos.
3. Propriedade Intelectual e Industrial
Os conteúdos do Site, incluindo, sem limitar, marcas, desenhos, textos, imagens e materiais auditivos e de vídeo, são propriedade da Sociedade ou usados por esta com autorização dos respectivos proprietários.
O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos de propriedade intelectual e industrial dos conteúdos do Site, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição dos referidos conteúdos sem o prévio e expresso consentimento por escrito da Sociedade.
4. Hiperligações ("Links") para Sites de Terceiros
O Site pode conter ligações de hipertexto, também denominadas por “hyperlinks” ou “links”, para outros sites.
A Sociedade não se responsabiliza pela qualidade, veracidade e/ou disponibilidade das informações facultadas nos sites para os quais se remetam as referidas ligações de hipertexto nem exerce qualquer controlo sobre os conteúdos, produtos e/ou serviços oferecidos através dos mesmos.
5. Exclusão de Responsabilidade
Embora seja convicção da Sociedade que a informação facultada no Site está correcta, esta informação é facultada sem garantias de qualquer espécie, sejam expressas ou implícitas. O Utilizador reconhece que a utilização do Site corre por sua conta e risco. A Sociedade não pode garantir, nem garante, que o Site não venha a ser interrompido nem que o conteúdo do mesmo seja isento de erros, nem tão-pouco presta qualquer garantia quanto aos resultados que possam ser obtidos pela utilização do Site ou quanto à exactidão e fidedignidade de qualquer informação fornecida através do mesmo. A Sociedade não assume ainda qualquer tipo de responsabilidade por perdas e/ou danos sofridos causados por vírus que possam afectar o computador ou qualquer outro equipamento do Utilizador decorrente do seu acesso, uso ou download de conteúdos do Site. Caso o Utilizador opte por efectuar downloads de conteúdos a partir do Site, fá-lo-á por sua exclusiva conta e risco.
6. Política de Privacidade e Utilização de "Cookies"
A utilização do Site não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, quaisquer dados pessoais recolhidos pela Sociedade através do Site serão tratados nos termos da legislação em vigor. Para mais detalhes, consulte a secção “Política de Privacidade” do Site.
Para prestar um melhor serviço ao Utilizador, o Site utiliza “cookies”. Para mais detalhes, consulte a informação disponível sobre esta matéria na “Política de Privacidade” do Site.
7. Alterações e Atualizações
Os presentes Termos e Condições podem ser alterados ou actualizados a qualquer momento pela Sociedade, sempre que esta o entender necessário ou conveniente, sem notificação prévia ao Utilizador. O Utilizador terá sempre acesso às condições de utilização em vigor online. O acesso e utilização posteriores do Site pelo Utilizador, serão consideradas como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições alterados.
8. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Para quaisquer litígios relacionados com o Site e a sua utilização são exclusivamente competentes os tribunais portugueses, convencionando as partes como competentes, com expressa renúncia a quaisquer outros, os tribunais judiciais da comarca de Lisboa.
9. Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, a Sociedade informa os Utilizadores que se qualifiquem, nos termos do referido diploma legal, como consumidores, que poderão consultar no site da Direcção-Geral do Consumidor (http://www.consumidor.pt) a lista completa e os respectivos contactos das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (“Entidades RAL”) disponíveis em Portugal.
O disposto no ponto anterior não consubstancia a aceitação ou a vinculação pela Sociedade a qualquer convenção de arbitragem nem a adesão a qualquer uma das Entidades RAL indicadas na lista acima referida.
A Sociedade informa ainda os seus Clientes que se qualifiquem como consumidores nos termos supra referidos que, para os efeitos previstos na presente cláusula, o seu endereço de correio electrónico é geral@caonosso.pt.
10. Outras Disposições
A invalidade, total ou parcial, de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições não afectará a validade das restantes disposições, que permanecerão integralmente em vigor.
O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial, de qualquer direito que assista à Sociedade ao abrigo dos presentes Termos e Condições não importa a renúncia a esse direito nem impede o seu exercício posterior.
Caso qualquer Utilizador tenha alguma dúvida sobre os presentes Termos e Condições ou qualquer comentário sobre o Site, deverá contactar a Sociedade através da seguinte morada e/ou correio electrónico:
CÃO NOSSO, LDA.
Rua Custódio Vieira, 1 A 3.º B
1250-086 Lisboa